POLÍTICA DE PRIVACIDADE JUND EYE

(Última Atualização: 18 de outubro de 2023 / Versão 1.0)

 

     Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a Jund Eye!

 

      Quando você utiliza a Jund Eye, nos comprometemos a manter a segurança das suas informações e dados pessoais.

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     Esta Política de Privacidade explica como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelas aplicações da Jund Eye.

 

       A aceitação desta Política será feita ao utilizar nosso website, atendimento através do WhatsApp ou qualquer outro meio eletrônico. Isso indicará que você está de acordo com a forma que tratamos e utilizamos os seus dados e informações. Este documento deve ser lido em conjunto com o nosso Termos de Uso.

 

1. TERMOS E DEFINIÇÕES:

•  Dado pessoal: “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”, (art. 5º, inciso I, da Lei n.o 13.709/2018).

• Dado pessoal sensível: “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”, (art. 5º, inciso II, da Lei n.o 13.709/2018).

• Titular dos dados: “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento”, (art. 5º, inciso V, da Lei n.o 13.709/2018).

• Tratamento de dado: “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”, (art. 5º, inciso X, da Lei n.o 13.709/2018).

• Encarregado pelo tratamento dos dados: “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”, (art. 5º, inciso VIII, da Lei n.o 13.709/2018).

• Anonimização: “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”, (art. 5º, inciso XI, da Lei n.o 13.709/2018).

• Consentimento: “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”, (art. 5º, inciso XII, da Lei n.o 13.709/2018). POLÍTICA DE PRIVACIDADE. 2 Política de Privacidade

• Bloqueio: “suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados”, (art. 5º, inciso XIII, da Lei n.o 13.709/2018).

• Eliminação: “exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado”, (art. 5º, inciso XIV, da Lei n.o 13.709/2018).

• Uso compartilhado de dados: “comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados”, (art. 5º, inciso XVI, da Lei n.o 13.709/2018).

• Cookies: arquivos criados/enviados por sites visitados, armazenados no navegador, que coletam e registram dados sobre o usuário.

 

2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETADOS

        Para prestarmos nossos serviços, precisamos coletar algumas informações. Requisitamos apenas aqueles dados que sejam imprescindíveis para o exercício da nossa atividade profissional. Assim, para que você possa compreender melhor detalhamos o uso dos dados pessoais em nossos processos.

 

Para cadastro de prontuário:

• Dados Pessoais: Número da carteirinha do convênio, RG, CPF, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail.

• Dados Pessoais Sensíveis: Informações sobre o uso de medicamentos.

 

Pedido de prévia de reembolso:

• Dados Pessoais: Número do RG, data de nascimento, nome da mãe.

• Dados Pessoais Sensíveis: Exames de sangue e eletro. Encomendar lentes de contato e emitir nota fiscal:

• Dados Pessoais: Nome completo, data de nascimento, CPF, telefone, endereço e e-mail.

• Dados Pessoais Sensíveis: Se tem alguma doença oftalmológica.

 

Fazer o cadastro nos equipamentos:

• Dados Pessoais: Nome completo, data de nascimento, se usa lentes de contato e/ou óculos.

• Dados Pessoais Sensíveis: Se tem alguma doença oftalmológica.

 

Alimentar o sistema com o histórico atual:

• Dados Pessoais: E-mail.

• Dados Pessoais Sensíveis: Antecedente patológico, antecedente ocular, antecedente familiar e queixas.

 

Verificar se paciente é apto para realizar procedimento:

• Dados Pessoais: Nome completo, data de nascimento, CPF, telefone, endereço e e-mail.

• Dados Pessoais Sensíveis: Se tem alguma doença oftalmológica ou se trata doenças que contra indicam realizar procedimentos.

 

Para avaliar e acompanhar possíveis doenças:

• Dados Pessoais: Nome completo, data de nascimento, telefone e convênio.

• Dados Pessoais Sensíveis: Se tem doença oftalmológica, se fez cirurgia oftalmológica.

 

Enviar para faturamento:

• Dados Pessoais: Dados da carteirinha do convênio.

 

     Caso se trate de paciente menor de idade, os dados sempre serão tratados no seu melhor interesse, com consentimento específico e expresso por ao menos um dos pais ou responsável legal.

 

     ATENÇÃO: Utilizamos cookies para a experiência na Web e para obtenção de métricas e tracking de acessos. Para obter maiores informações e, caso queira, alterar a configuração, visite nossa Política de Cookies.

 

     Nós, da Jund Eye, solicitamos apenas aqueles dados pessoais que sejam extremamente necessários para a realização dos serviços ou procedimentos internos. Informamos que nós não comercializamos - não vendemos - os seus dados pessoais.

 

      A cada novo processo ou alteração das nossas políticas ou processos, tudo será documentado a fim de promover transparência e estreitamento do nosso relacionamento com você e demais titulares.

 

3. QUAL A FINALIDADE DO USO DAS INFORMAÇÕES

      Todos os dados pessoais que estejam sob nossa tutela serão armazenados atendendo a padrões de segurança de mercado, dentre os quais, citam-se, exemplificativamente:

 

• Restrição de acesso não autorizados aos ambientes físicos e digitais que armazenem dados pessoais;

• Revisão periódica das nossas políticas de governança interna, bem como de novos processos, sempre com a devida avaliação e validação pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais; 

• Treinamentos periódicos de colaboradores acerca das nossas políticas de privacidade e proteção de dados; de resposta às requisições de titulares de dados; e, de resposta aos incidentes de segurança;

• Atualização dos sistemas e softwares de segurança.

 

      Convém mencionar que, apesar do zelo e esforço na implementação de regras e padrões técnicos, nenhum sistema é inviolável. Caso, eventualmente, venhamos a sofrer qualquer incidente de segurança da informação, nos comprometemos a agir assim que tomada ciência, com transparência e, quando necessário, comunicando autoridades competentes e você, titular dos dados afetados.

 

      Para além, nós, da Jund Eye, assumido o compromisso de tratar o mínimo de dados pessoais, o fazemos, especialmente, sob as seguintes bases legais (justificativas que legitimam o tratamento dos dados):

 

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Alguns dados precisam ser mantidos conosco por período de tempo determinado por normas legais ou regulamentares. Tratam-se de obrigações fiscais, tributárias, consumeristas; trabalhistas; do Conselhos de classe; outros. Dentre essas, cita-se, exemplificativamente, dados relativos ao prontuário médico, cujo prazo mínimo de armazenamento é de 20 anos, contados a partir do último registro (art. 6º da Lei no. 13.787/2018).

• Execução de contrato ou procedimentos preparatórios (pré-contratuais). Para além daquelas informações fornecidas quando da celebração contratual, atividades administrativas, de gestão, e outras que estejam atreladas diretamente à prestação dos serviços contratados, poderão demandar uso dos dados pessoais fornecidos.

• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrários. A fim de atendermos às exigências regulamentares e nos precavermos face eventual requisição judicial ou administrativa, auditoria ou processo, alguns dados são mantidos pelo período determinado oficialmente (normas, no sentido amplo – por exemplo, delimitação de prazos prescricionais de ações indenizatórias), assim como dados referentes a logs de acesso e histórico de consentimento.

• Legítimo Interesse. Alguns processos são embasados no legítimo interesse para apoiar e promover nossas atividades e, frisamos, sempre respeitando suas expectativas (do “titular dos dados”), bem como seus direitos e liberdades fundamentais. Quando eleita, nós, da Jund Eye, organizamos documentos com mitigações de riscos a fim de promover maior segurança e transparência nos nossos processos.

• Consentimento. Para situações onde a granularidade de suas opções se fizer necessária, ou, mediante o tratamento de dados sensíveis e/ou transferência internacional de dados. Sendo o caso, sempre disponibilizamos meios facilitados para obtenção de maiores informações sobre os limites e abrangências da concessão solicitada, bem como possibilidade de eliminação.

 

4. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS 

        Segue abaixo todos os direitos que você tem relativas à proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”): 4.1.

 

• Direito de acesso. Este direito permite requisitar e acessar uma cópia dos seus dados pessoais utilizados pela Jund Eye. 4.2.

• Direito de retificação. Este direito permite solicitar a correção e/ou retificação de suas informações pessoais, caso identifique esta necessidade. 4.3.

• Direito de exclusão. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais. Todos os dados coletados serão excluídos assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da aplicação. 4.4.

• Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. 4.5.

• Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los. 4.6.

• Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, quando possível de ser compartilhado sem prejudicar os direitos empresariais da aplicação. 4.7.

• Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços. 4.8.

• Direito à revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas à definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

 

       Para validar os direitos dos titulares dos dados pessoais será necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito e segurança dos dados pessoais. Nestes casos, solicitamos contato direto com responsável pelo tratamento de dados, através do seguinte e-mail: jundeye@terra.com.br

 

       A Jund Eye responderá a todas as solicitações legítimas dentro de 15 (quinze) dias úteis conforme prazos indicados pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

 

5. COMO COMPARTILHAMOS AS INFORMAÇÕES

       O compartilhamento das informações ocorrerá de forma segura, visando preservar a sua privacidade. 

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       Os dados pessoais podem ser compartilhados com os médicos, fornecedores e todos os outros setores que precisam ter acesso, no nosso sistema e com o convênio.

 

        Importante informar que a Jund Eye inclui suas informações/conteúdos como ativos da empresa e que em caso de caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Através desta Política de Privacidade, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.

 

        A Jund Eye avisa que caso seja requisitado judicialmente se reserva o direito de fornecer seus dados e informações sobre você de acordo com as leis nacionais.

 

6. ARMAZENAMENTO E DESCARTE DAS INFORMAÇÕES

        Elaboramos uma Política de Privacidade e Proteção de Dados que contempla regras relativas à retenção e ao descarte dos dados pessoais coletados. Tais prazos, a depender do tipo do dado, da finalidade e da necessidade do tratamento, serão determinados em respeito às obrigações legais ou regulamentares previstas, bem como àquelas contratuais. Caso seja do seu interesse obter maiores informações em relação ao tópico, não hesite em nos contatar pelo e-mail jundeye@terra.com.br, teremos imenso prazer em ajudar.

 

        A Jund Eye considera a sua privacidade MUITO importante. No entanto, não temos como garantir a segurança de seus dados e informações, principalmente no caso de compartilhamento indevido do acesso às nossas aplicações. Desta forma, o usuário é o responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros.

 

7. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

        Jund Eye se reserva no direito de alterar essa Política sempre que for necessário para garantir a segurança dos dados pessoais coletados e tratados.

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        Nossa Política sempre contará a indicação da data de atualização ou versão atual.

 

        Caso sejam feitas alterações relevantes de uma nova política de privacidade, iremos informá-lo para conhecimento e para seu consentimento.

 

8. CANAL DE COMUNICAÇÃO

        Jund Eye em obediência do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, indica Fabiane Ferreira, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: jundeye@terra.com.br

 

9. LEI APLICÁVEL

        A Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Jundiaí/SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.